Financiamento
de mídia alternativa pode virar lei.
O
relatório Da Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) que trata do financiamento para
mídia alternativa, que estava na Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados
foi aprovado. Na proposta a Deputada quer tornar economicamente viável a
atuação dos órgãos de mídia independente, agora esse relatório será encaminhado
como projeto lei pelos parlamentares da subcomissão que é responsável desde
2011 para analisar as formas de financiamentos de mídia alternativa.
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| Deputada Luciana Santos PC do B de Pernambuco |
No seu relatório Luciana Santos destaca a necessidade de modernizar o
ambiente
De legalidade e uma ação
afirmativa do poder Executivo intensificando a viabilidade econômica de órgãos de
mídia independe. Uma vez que o sistema de mídia carece de representatividade e
principalmente de uma normatização que controle a concentração de propriedade
na mídia.
No relatório,
a deputada colocou a criação de fundos específicos para financiar o setor, a obrigatoriedade
do governo federal na destinação de verbas destinada a publicidade oficial para
o setor de mídia independente, dedução de imposto de renda de parcelas de
valores em projetos no apoio a veículos de mídia, além da permissão de
publicidade em emissoras comunitárias e educativas.
Se aprovado, o projeto
de mídia independente ou alternativa comtemplará, emissoras de rádio e TV
comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independente,
veículos de comunicação de pequeno porte, alguns canais de programação de
distribuição obrigatória transmitidos por meio de tv por assinatura.
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